O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a condenação de um supermercado em Patos de Minas por discriminação contra uma funcionária transgênero, determinando o pagamento de indenização por danos morais. A decisão foi divulgada nesta semana, após a empresa recorrer da sentença inicial.
De acordo com os autos, a trabalhadora foi contratada em fevereiro de 2023 como repositora, mas era frequentemente designada para descarregar caminhões, função atribuída exclusivamente a homens. A vítima alegou que a prática configurava assédio moral e transfobia, culminando em sua demissão sem justa causa em novembro de 2024.
O TRT-MG considerou provadas as violações aos princípios da dignidade humana e da não discriminação, previstos na Constituição e na CLT. O valor da indenização não foi divulgado, mas a decisão reforça jurisprudência sobre proteção aos direitos LGBTQIA+ no ambiente laboral.