O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, apresentou seu parecer na quinta-feira (10) e determinou que a arrecadação extra proveniente da tributação sobre altas rendas e dividendos seja destinada aos Estados e ao Distrito Federal. Lira destacou que um superávit de R$ 12,27 bilhões é necessário para compensar a perda de arrecadação dos entes federativos em relação ao Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores.
O projeto mantém a alíquota de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, conforme a proposta original do Executivo. Para os próximos anos, a renúncia fiscal deve atingir R$ 25,84 bilhões em 2026, com arrecadação prevista de R$ 34,12 bilhões. Em 2027 e 2028, a renúncia deve ser de R$ 27,72 bilhões e R$ 29,68 bilhões, respectivamente, com arrecadações superiores a R$ 39 bilhões.
Além disso, Lira ampliou a faixa com direito ao desconto simplificado de R$ 7.000 para R$ 7.350, afirmando que a mudança visa garantir a neutralidade e não tem caráter arrecadatório. Embora o parecer tenha sido apresentado, os deputados solicitaram vista, adiando a votação na comissão para a próxima semana, enquanto a análise no plenário está prevista apenas para agosto.