A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que cria uma aplicação de internet destinada ao envio de demandas e recebimento de alertas dos órgãos de segurança pública. O projeto, relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), visa facilitar a comunicação entre cidadãos e autoridades em situações de emergência.
A nova aplicação permitirá que os usuários registrem boletins eletrônicos de ocorrência e enviem alertas em casos de emergência que exijam a atuação imediata das forças de segurança. Além disso, os órgãos de segurança pública poderão enviar alertas aos usuários sobre situações emergenciais. O desenvolvimento da ferramenta será feito em parceria com estados e o Distrito Federal, e a aplicação deverá ser integrada à Plataforma de Governo Digital de cada ente federativo.
O relator do projeto, Julio Cesar Ribeiro, destacou que a proposta visa centralizar os serviços oferecidos nas Plataformas de Governo Digital, evitando a multiplicidade de aplicativos que o cidadão precisa utilizar. Ele ressaltou que a nova plataforma proporcionará uma experiência mais familiar e acessível ao usuário, permitindo o acesso a serviços de segurança de forma mais eficiente.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.