O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta sexta-feira (4) que o governo federal apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração de Messias ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes decidir suspender o decreto e as deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado que o derrubaram.
Messias destacou a importância do diálogo interinstitucional proposto por Moraes, afirmando que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrará a conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição. Ele enfatizou que o uso do decreto é adequado para a condução da política econômica do governo federal.
O advogado-geral também comentou que a decisão de Moraes reconheceu como "razoável e plausível" a argumentação da União sobre a separação de poderes. A audiência de conciliação, que visa discutir a questão, está agendada para o dia 15 de julho, em um contexto onde o PSOL busca anular as votações que derrubaram o decreto presidencial.
