O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei 15.180, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 28 de agosto de 2023. A nova legislação visa promover a visitação em parques nacionais, estaduais e municipais, criando um fundo privado para financiar essas atividades.
A lei, originada do projeto de lei 4.870/2024, aprovado pelo Senado em junho, permite que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e órgãos ambientais locais contratem bancos oficiais para gerenciar o fundo. Contudo, Lula vetou um artigo que destinava 5% dos recursos de compensação ambiental ao fundo, alegando que a medida apresentava vício de inconstitucionalidade e interferia na gestão local dos recursos.
Entre os objetivos da nova política estão a promoção do turismo ecológico, a educação ambiental e a conscientização sobre a preservação do meio ambiente. A lei também prevê que atividades de apoio à visitação possam ser exploradas tanto por órgãos gestores quanto pela iniciativa privada, através de contratos de gestão ou cooperação com entidades da sociedade civil.
O fundo privado poderá contar com diversas fontes de financiamento, incluindo doações de entidades públicas e privadas, rendimentos de aplicações financeiras e recursos de convênios. Com essa iniciativa, o governo busca não apenas aumentar a visitação nas unidades de conservação, mas também fomentar o desenvolvimento sustentável e a geração de renda nas comunidades locais.
