O Senado Federal está avaliando o Projeto de Lei 2.736/2025, que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de atuarem como advogados nos respectivos órgãos judiciais. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça e prevenir conflitos de interesse.
Se aprovada, a medida alterará o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), estabelecendo que advogados com vínculos familiares com magistrados ou promotores, seja por laços consanguíneos ou afins, não poderão atuar em processos relacionados a esses profissionais. Kajuru argumenta que a legislação atual, que apenas prevê o afastamento do juiz em casos específicos, é insuficiente para garantir a imparcialidade do Judiciário.
O senador ressalta que a presença de advogados com laços familiares pode gerar a percepção de favorecimento e facilitar práticas de tráfico de influência. Ele cita casos divulgados na mídia que evidenciam a atuação de escritórios de advocacia ligados a sobrenomes influentes, o que compromete a imagem de neutralidade do sistema.
Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para nova análise.
