O Procon Goiás autuou o aplicativo Ifood por práticas irregulares relacionadas à cobrança de uma "taxa de serviço" durante os pedidos realizados pelos consumidores. A fiscalização do órgão identificou que a taxa, que varia entre R$ 0,99 e R$ 1,99, é aplicada sem explicações claras sobre sua finalidade, o que fere os direitos do consumidor. A justificativa apresentada pelo aplicativo, que sugere que a taxa ajuda a melhorar a experiência do cliente, foi considerada vaga e insuficiente.
No último ano, o Procon recebeu aproximadamente 20 denúncias referentes a essa cobrança. Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás, afirmou que a taxa deveria ser opcional, semelhante à gorjeta prevista na Lei nº 13.419/2017, e que a sua obrigatoriedade pode induzir o consumidor ao erro. Ele destacou que a falta de informações claras sobre a taxa desrespeita as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência e boa fé nas relações comerciais.
Diante da gravidade da situação, o Procon Goiás concedeu ao Ifood um prazo de 20 dias para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a cobrança. A autuação reflete a preocupação do órgão em proteger os direitos dos consumidores e garantir práticas comerciais justas no estado de Goiás.
