O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em indenização por danos morais. A decisão, proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi na última sexta-feira (25), refere-se a uma apresentação em PowerPoint realizada por Dallagnol em 2016, na qual ele denunciou Lula no contexto da operação Lava Jato.
O valor total da indenização, que inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios, deve ser quitado em até 15 dias. Caso Dallagnol não cumpra o prazo, ele estará sujeito a uma multa de 10% sobre o montante, além de honorários adicionais. Embora o ex-procurador tenha a opção de contestar os cálculos, não há mais possibilidade de recurso em relação à decisão do TJ-SP.
A ação de reparação foi protocolada pelos advogados de Lula em 2016, inicialmente pedindo R$ 1 milhão. Após derrotas nas duas primeiras instâncias, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça, que reverteu a decisão em favor de Lula. A relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) foi a ministra Cármen Lúcia, que manteve a decisão do STJ em junho de 2024. Dallagnol, por sua vez, defendeu sua atuação, afirmando que agiu dentro de suas atribuições e que não se arrepende de suas ações na luta contra a corrupção.
