A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para as vítimas do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O novo prazo para adesão se estende até 14 de setembro e foi estabelecido em resposta a solicitações do Ministério Público Federal e das defensorias públicas de Minas Gerais e Espírito Santo.
O PID oferece uma indenização de R$ 35 mil em parcela única para cada indivíduo ou empresa que se inscrever no programa. Para receber o valor, os beneficiários devem assinar um termo de quitação, renunciando a ações judiciais relacionadas ao caso. Desde o início do programa, mais de 293.440 requerimentos foram apresentados, resultando em 232.927 acordos e pagamentos que totalizam R$ 5,57 bilhões.
Os critérios de elegibilidade incluem ter mais de 16 anos na data do rompimento, ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ações judiciais em andamento até 26 de outubro de 2021. Além disso, os interessados devem apresentar documentos de identificação e comprovantes de residência.
O PID é parte de uma disputa judicial mais ampla, com ações em andamento em tribunais internacionais contra as mineradoras envolvidas. A Fundação Stichting, por exemplo, processa as empresas na Holanda, enquanto um escritório britânico move ação na Inglaterra. A controvérsia gira em torno da exigência de desistência de ações judiciais para a aceitação da indenização, o que tem gerado resistência entre alguns atingidos.
