A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que solicita um novo cálculo da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O caso, que já havia sido analisado em maio no plenário virtual, foi levado a uma sessão presencial após um pedido de destaque do ministro João Otávio de Noronha.
No julgamento virtual, oito ministros já haviam votado contra o pedido da defesa, mas esses votos precisarão ser reapresentados no plenário físico. A defesa argumenta que, segundo a legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada para seis anos em regime semiaberto, citando a necessidade de respeitar os limites da Constituição Federal e da legislação penal brasileira.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, já rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que a sentença da Justiça italiana já transitou em julgado e que o Brasil não pode reavaliar decisões estrangeiras. Falcão destacou que não há previsão legal que permita a reanálise da pena e classificou o recurso da defesa como meramente protelatório, sem apresentar novas questões relevantes para o caso.