O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, um decreto que estabelece a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). A nova política, coordenada pelo Ministério da Educação em parceria com estados e municípios, visa garantir proteção, desenvolvimento integral e o pleno exercício de direitos para crianças de até 6 anos de idade.
A Pnipi busca integrar políticas públicas voltadas à primeira infância, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. O documento destaca a importância de atender à diversidade das crianças e suas interseccionalidades, priorizando ações para aquelas em situação de vulnerabilidade social e com deficiência.
Entre os princípios da Pnipi estão a centralidade do interesse das crianças, a promoção do desenvolvimento integral e a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos. A política também prevê a oferta simultânea de serviços para crianças e seus cuidadores, com cinco eixos estruturantes que incluem proteção, educação, saúde e assistência social.
A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico com duração de quatro anos, que incluirá a criação de indicadores para monitorar o progresso das ações. O Ministério da Educação será responsável por desenvolver formas objetivas de avaliar o desenvolvimento integral das crianças atendidas, garantindo que as políticas públicas priorizem a infância, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).