O Brasil respondeu nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), afirmando que o sistema de pagamentos instantâneos PIX não discrimina empresas estrangeiras. A defesa, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contesta as alegações de práticas desleais e destaca que o Banco Central garante a neutralidade do sistema. O documento, com 91 páginas, foi divulgado na página da USTR e enfatiza que o Brasil mantém boas práticas comerciais, sem adotar medidas restritivas contra os EUA.
Na resposta, o governo brasileiro argumenta que não há base jurídica ou factual para as alegações dos EUA, que investigam possíveis práticas brasileiras que possam afetar empresas estadunidenses em setores como pagamentos digitais e propriedade intelectual. O Brasil também critica a legitimidade das ações unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, afirmando que essas medidas podem prejudicar o comércio multilateral e as relações bilaterais. O documento ressalta que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é mutuamente benéfica, com um superávit histórico para os americanos.
Além disso, o Brasil se defende de acusações relacionadas à pirataria e ao bloqueio de redes sociais, afirmando que suas políticas estão alinhadas com normas internacionais e que as decisões judiciais não visam discriminar empresas estrangeiras. O governo brasileiro reitera seu compromisso com a proteção da propriedade intelectual e destaca que suas ações ambientais não constituem restrições comerciais. A resposta brasileira busca esclarecer os fatos e reafirmar a importância do diálogo nas relações comerciais com os Estados Unidos.
