A Corte Interamericana de Direitos Humanos deu início, nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, ao julgamento do Estado brasileiro em relação às mortes de 96 recém-nascidos no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997. Os casos ocorreram na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), que recebia recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As famílias dos bebês alegam negligência e práticas sanitárias inadequadas na clínica, onde os recém-nascidos foram internados com complicações de saúde.
De acordo com documentos da Corte, a Clipel foi criada em 1995 como uma clínica privada sem fins lucrativos e funcionava dentro do Hospital Santa Izabel. As mães dos bebês afirmam que, apesar de não apresentarem problemas durante a gestação, seus filhos foram levados à UTI neonatal devido a complicações. As famílias relatam que havia uma infecção hospitalar na clínica e que os médicos decidiram internar os bebês mesmo cientes dos riscos, resultando em suas mortes.
A comissão que apresentou o caso à Corte IDH argumenta que o Estado brasileiro falhou em investigar e julgar adequadamente as mortes, ignorando fatores como a vulnerabilidade das mães e a questão racial. A situação é considerada uma violação dos direitos das crianças e um descaso com o sofrimento das famílias, que buscam justiça e reparação pelos danos causados.