ANPD fiscaliza sites pornográficos no Brasil
Agência verifica se plataformas de conteúdo adulto adotam mecanismos para restringir acesso…
Decreto fortalece órgãos de fiscalização de Big Techs
Medida altera Marco Civil da Internet, ampliando poder da AGU e ANPD…
STF julga recursos de Big Techs sobre regulação de redes
Plenário analisa pedidos de Google e Meta sobre responsabilização de plataformas após…
Governo atribui à ANPD fiscalização e punição de plataformas digitais
Decreto define poderes para agência regular moderação de conteúdo e aplicar sanções…
INSS informa vazamento de dados do Dataprev com 50 mil CPFs de pessoas vivas
Órgão confirma que 97% dos dados vazados são de pessoas falecidas e…
Rolagem infinita é proibida para crianças nas redes sociais
Decreto proíbe rolagem infinita e autoplay para crianças em ambientes digitais.
Lula lança ECA Digital e exige responsabilidade das plataformas digitais
Lula assina decretos do ECA Digital, exigindo que plataformas comuniquem crimes à…
Lula assina decretos que regulamentam ECA Digital e cria centro de proteção
Presidente Lula regulamenta ECA Digital e cria Centro Nacional de Proteção à…
Lula assina decretos para regulamentar ECA digital nesta terça-feira
Presidente Lula assina três decretos para implementar o ECA digital, com novas…