Lula assina decreto para regulamentar ECA Digital nesta terça-feira
Presidente assina decretos que regulamentam o ECA Digital, com medidas para proteger…
Governo publica decreto Cão Orelha, que endurece penas para maus-tratos a animais
Decreto estabelece multas de R$ 1.500 a R$ 50 mil por maus-tratos…