Senado amplia prazo para denúncia de violência doméstica para um ano
Projeto que modifica Lei Maria da Penha e códigos penal e processual…
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Senado amplia para um ano prazo para vítimas de violência doméstica prestarem queixa
Projeto de lei altera Lei Maria da Penha e será enviado para…
STF analisa reformas trabalhista, previdenciária e improbidade administrativa
Ministros decidem sobre espaço para amamentação, contratação pública e medidas da Lei…
Jovem é preso por descumprir medida protetiva contra ex-companheira trans em Boa Vista
Suspeito fez mais de 48 ligações e enviou convites degradantes, apesar de…
Homem é preso por agredir ex-companheira com garrafa na Bahia
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Quatro réus são acusados de campanha de ódio contra Maria da Penha
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Câmara aprova pena de até 40 anos para homicídio vicário
Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica homicídio vicário com pena de…
Homem é indiciado por divulgar fotos íntimas da ex-namorada em site adulto
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