A Casa de Prisão Provisória, localizada na cidade de Aparecida de Goiânia têm preocupado as autoridades. Funcionando com o dobro da capacidade máxima, a CPP tornou-se objeto de reuniões entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP). O objetivo das conversas é firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar a questão.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Celestino, a CPP deveria abrigar, no máximo, 1.460 presos. Hoje o número de detentos é de 3.100. “A atual lotação é limitada judicialmente desde 2015”, explica.
“Essa decisão se mantém até hoje, apesar dos recursos apresentados. No final de 2018, entrei com uma ação pedindo a execução dessa limitação com multa de R$ 30 mil por dia, com o bloqueio de verbas”, afirmou Marcelo.
O promotor alegou que o objetivo da ação foi construir um acordo que possibilitasse a solução do problema. Ele explicou que o TAC ainda está em processo de formulação, mas que prevê a destinação de R$ 900 mil por mês, até o final da gestão do atual governo estadual. Esse valor seria para a ampliação de vagas. De acordo com o MP-GO, esse TAC deve ser firmado no prazo de 30 dias.
População carcerária
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o estado existem 20.920 presos. Destes, 10.411 são provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento. Esse número representa 49,77% do total de pessoas encarceradas.
Existem, ainda, 2.020 pessoas (9,66% do total) em execução provisória da pena, ou seja, a execução da pena antes do trânsito em julgado. O restante 8.489, está em execução definitiva e representa 40,58% dos presos.