A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e continuou orientando para que homossexuais não possam doar sangue.
De acordo com informações de reportagem do jornal Estado de São Paulo, mesmo com a decisão da Suprema Corte de permitir a doação de sangue, hemocentros de todo o país ainda rejeitam.
Mesmo com a polêmica, desde quarta-feira, 10, homens gays podem doar sangue no Ceará. O Estado é o primeiro do país a cumprir, integralmente, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que classificou como inconstitucional a recusa de doações oferecida por pessoas destes grupos.
Ofício elaborado pela Anvisa e reproduzido no portal do Ministério da Saúde orienta todos os laboratórios que realizam coleta de sangue a não cumprirem a decisão do STF até que haja “conclusão total”. O acórdão da decisão que permitiu as doações ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça. Mas juristas defendem que a ata do julgamento, que acorreu no dia 22 de maio é o suficiente para a cumprimento da decisão.
Assim, na visão desses membros, tanto o Ministério da Saúde e da Anvisa estão descumprindo a decisão judicial e isso pode ser passível de denúncia em ouvidoria, no Ministério Público e até reclamação constitucional na própria Corte.
Junior Reis, com 26 anos, sofreu preconceito ao se apresentar para doar. “A enfermeira perguntou se eu era gay. Eu respondi que sim, e que namorava há mais de um ano e que sempre usávamos camisinha. Eu questionei e foi então que ela me disse, sem dar muitas explicações, que eu não poderia doar sangue, mas não me explicou por que. Só disse que ela estava cumprindo a norma”, explicou Junior.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo PSB, em 2016. O partido questionou os dispositivos que impedem a doação de sangue por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses anteriores ao ato da doação.
ANVISA NEGA
Em manifestação ao STF, a Anvisa afirma que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”.
De acordo com a agência, assim que foi notificada oficialmente, em 22 de maio, tem se esforçado para criar procedimentos de controle sanitário “a fim de garantir o imediato cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, sem olvidar da sua função institucional de gerenciamento dos riscos sanitários envolvidos.
Ao STF, a Anvisa disse ainda estar promovendo discussões internas, debates com os hemocentros, especialistas e representativas da comunidade LGBTI+.
Fontes: hypeness.com.br
Congressoemfoco
Jornal Estado de São Paulo
G1