STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de…
Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio
A revista Justiça & Cidadania promove no próximo dia 11, às 16h,…
STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou, por meio da Instrução Normativa…
Projeto torna crime a simulação de aplicação de vacina
O Projeto de Lei 432/21 torna crime a simulação de aplicação de…
Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados
O Projeto de Lei 578/21 determina a aplicação imediata de penalidades a…
Proposta determina prioridade a linhas de financiamento do Cartão BNDES
O Projeto de Lei 453/21 determina que o Cartão BNDES será ofertado…
Projeto libera táxi para transporte de passageiros entre municípios
O Projeto de Lei 215/21 prevê que os taxistas poderão transportar passageiros…
Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
O Projeto de Lei 586/21 inclui quaisquer relações hierárquicas nas hipóteses de…
Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu…