A Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovou dez projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em diversas cidades do Brasil. Os estados contemplados são Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Distrito Federal. As propostas, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, receberam parecer favorável dos relatores e, caso não haja recurso para análise em Plenário, serão enviadas para promulgação e publicação.
Os projetos aprovados abrangem a renovação de outorgas para associações comunitárias, permitindo a execução de serviços de radiodifusão comunitária em diversas localidades, como Lagoa Vermelha (RS), Nova Bassano (RS), Chuí (RS), Camaçari (BA), Samambaia (DF), Betânia (PE), Santa Mariana (PR), Dois Vizinhos (PR), Cantagalo (PR) e Santo Antônio do Sudoeste (PR). Além disso, foram apresentados requerimentos de informações e um pedido para debater em audiência pública um projeto de lei que propõe alterações ao Marco Civil da Internet.
A aprovação dos projetos pela comissão representa um avanço na regularização e renovação dos serviços de radiodifusão comunitária em diferentes regiões do país. Essas iniciativas contribuem para a promoção da comunicação local, diversidade de vozes e fortalecimento das comunidades. O debate em torno das alterações ao Marco Civil da Internet revela a complexidade do assunto e a necessidade de ouvir diferentes perspectivas, considerando os aspectos de privacidade, liberdade de expressão e combate à criminalidade na internet.