A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei do senador Romário que busca conferir validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O PL 3.749/2020 ganhou parecer favorável do senador Flávio Arns e agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Berenice Piana e visa facilitar a vida das famílias e responsáveis de pessoas com autismo, evitando a necessidade de renovar periodicamente o laudo médico da condição.
O senador Romário argumenta que o autismo é uma condição permanente e, uma vez estabelecido o diagnóstico, não há motivo para impor às famílias a burocracia e ansiedade da busca de um novo laudo. O relator do projeto acrescentou uma emenda de redação para reforçar a importância da validade contínua do laudo, visando reduzir a sobrecarga desnecessária sobre os cuidadores e familiares dos autistas. O senador Arns ressalta que o Estado não deve impor exigências desnecessárias a quem já enfrenta diariamente os desafios relacionados ao autismo.
A proposta é vista como um avanço na garantia dos direitos e benefícios das pessoas com transtorno do espectro autista, ao mesmo tempo em que mantém um controle adequado por parte da Administração Pública. O projeto busca aliviar o processo de avaliação cansativo, custoso e ansioso para os autistas e seus cuidadores, contribuindo para uma maior qualidade de vida e bem-estar dessa parcela da população.