A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Qualidade do Ar, com destaque para princípios como prevenção e desenvolvimento sustentável. O PL 3.027/2022, agora seguindo para análise no Plenário do Senado, propõe a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), com medidas como o estabelecimento de limites de emissão e a adoção de padrões de qualidade do ar.
O relator, senador Fabiano Contarato, ressaltou a importância da iniciativa diante dos impactos da poluição do ar na saúde pública, citando dados da Organização Mundial da Saúde que apontam a poluição como o maior risco ambiental para a saúde. O projeto visa também fomentar políticas públicas de gestão da qualidade do ar, incluindo o apoio a órgãos responsáveis pela execução de ações locais.
Além disso, o texto prevê a criação de padrões nacionais de qualidade do ar pelo Conama, bem como a elaboração de planos de gestão em nível federal, estadual e distrital. O monitoramento da qualidade do ar ficará a cargo dos órgãos do Sisnama, que deverão estabelecer uma Rede Nacional de Monitoramento. Com foco na preservação da saúde e do meio ambiente, o projeto visa a um controle mais efetivo da poluição atmosférica e à promoção do bem-estar da população.