A Medida Provisória 1208/24, publicada no Diário Oficial da União, mantém a desoneração de 17 setores da economia, porém não contempla a redução da alíquota previdenciária para prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Sem essa mudança, os municípios perderão a redução da alíquota de 20% para 8% a partir de abril, resultando em uma perda de economia de R$ 11 bilhões ao ano. O presidente da CNM convocou uma mobilização municipalista em Brasília para pressionar o Congresso a rever essa decisão que vai contra o que foi aprovado anteriormente.
Governo quer reoneração total da folha até 2029, o que tem gerado críticas de diversos setores políticos e da sociedade. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a atitude do governo em não estender o benefício às prefeituras, considerando um desrespeito após a aprovação do projeto no Congresso e a derrubada do veto presidencial. Os trechos da MP que reoneram os setores foram remanejados para um projeto de lei, e o ministro das Relações Institucionais afirmou que o governo está aberto ao diálogo e negociação com o Congresso Nacional.
A decisão de recuar na reoneração dos setores, mas manter a exclusão das prefeituras, reflete o embate entre Executivo e Legislativo desde o ano anterior. Lula vetou a prorrogação da desoneração da folha, mas teve seu veto derrubado pelo Congresso, resultando na edição da medida provisória. O governo busca recuperar as finanças públicas e estimular a criação de empregos, preservando a desoneração até um salário mínimo. O impasse entre os poderes persiste, com a equipe econômica do governo preparando dados para embasar suas propostas junto ao Congresso.