Em 2023, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, com a maioria desses pacotes sendo isentos de tributação. O aumento expressivo de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais foi resultado do novo programa de conformidade, o Remessa Conforme, implementado pela Receita Federal. No entanto, a isenção para compras internacionais de até US$ 50 tem gerado críticas do setor varejista, que enfrenta a concorrência com produtos importados, levando a um potencial de perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027, segundo estimativas do governo.
Empresas como Aliexpress, Amazon e Magazine Luiza aderiram ao Programa Remessa Conforme, que isenta a remessa do exterior de produtos de até US$ 50. As plataformas certificadas devem incluir o valor dos impostos nas operações de venda acima desse limite e repassá-los ao transportador. Apesar das críticas do setor varejista brasileiro e da pressão por tributação federal, o governo ainda não elevou o imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Enquanto a Receita Federal destaca a celeridade no processo de importação, entidades do varejo alertam para os efeitos nocivos da manutenção da isenção de impostos para plataformas internacionais de e-commerce, em meio a um cenário de busca por equilíbrio na concorrência e arrecadação fiscal.