A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 327/21, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), visando incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável por meio de recursos de créditos de empresas junto à União. A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), apresentou um substitutivo que prevê a possibilidade de negociação de dívidas de tributos federais para empresas com projetos aprovados no programa. O PL, proposto pelo ex-deputado Christino Aureo (RJ), define como projetos de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, parques de produção energética sustentável, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica com benefícios socioambientais.
O Paten tem como objetivos fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, promover a interação entre financiadores e empresas interessadas, e permitir o uso de créditos das empresas junto à União como forma de financiamento. Os principais instrumentos do programa incluem o Fundo Verde, formado por patrimônio privado administrado pelo BNDES, e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável, que oferece descontos em multas, juros e encargos legais. A relatora destaca que o Fundo Verde é uma iniciativa que beneficia governo, empresas e instituições financeiras, representando uma oportunidade de benefício mútuo para todos os envolvidos.
Com a leitura do substitutivo da relatora realizada na semana passada, o PL será votado na próxima terça-feira, após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira, e a oposição. O projeto visa impulsionar a transição energética do país, estimulando projetos sustentáveis e oferecendo mecanismos de financiamento inovadores que buscam conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.