A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a análise de um projeto que estabelece novas regras para o comércio de ouro no Brasil. O projeto visa combater o garimpo ilegal ao revogar a presunção de boa-fé na origem do metal, exigindo que a primeira venda seja feita pelo titular da permissão de lavra garimpeira a uma instituição financeira. Além disso, proíbe a comercialização de ouro proveniente de terras indígenas e unidades de conservação ambiental, estabelecendo o rastreamento do metal por meio de uma Guia de Transporte e Custódia de Ouro.
O projeto, inspirado em uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aumentar o controle sobre as transações de ouro no país. Com medidas mais rígidas, como a necessidade de registro na Agência Nacional de Mineração (ANM) e a emissão de nota fiscal eletrônica, pretende-se evitar fraudes e garantir a legalidade das operações. A proposta prevê punições severas para o descumprimento das regras, incluindo responsabilização cível e criminal, multas milionárias e até a apreensão do metal em casos de irregularidades.
Para fortalecer o combate ao comércio ilegal, o projeto estabelece a criação de uma Guia de Transporte e Custódia de Ouro e exige que instituições financeiras verifiquem a origem do metal. Além disso, proíbe que donos de garimpos ou pessoas ligadas à extração de minérios exerçam funções em instituições financeiras de compra de ouro. Com essas medidas, busca-se coibir a negociação de ouro de origem duvidosa e garantir a legalidade e rastreabilidade das transações no mercado brasileiro.