A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prioriza a inscrição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em cursos de formação e capacitação oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae. O projeto, inserido na Lei Maria da Penha, visa proporcionar condições para que as mulheres possam se sustentar de forma independente, buscando romper com a dependência econômica masculina. Além disso, medidas como reserva de vagas em empresas e contratos de terceirização, bem como estímulo fiscal para contratação de mulheres de baixa renda, foram incluídas no substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida.
O relator optou por priorizar a inscrição das mulheres em cursos de formação e capacitação, em vez de manter a reserva de vagas, como inicialmente proposto. O texto aprovado prevê que empresas com 100 ou mais empregados reservem pelo menos 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social temporária. Além disso, contratos de terceirização devem destinar 8% da mão de obra para mulheres nessas condições, com penalidades para o descumprimento da regra. O projeto também propõe mudanças no Selo Empresa Amiga da Mulher, permitindo deduções fiscais para empresas certificadas.
O projeto de lei, que agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, visa ampliar o apoio e a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além de priorizar o atendimento dessas mulheres no Sistema Nacional de Emprego (Sine), a proposta busca estimular a criação de mais postos de trabalho para mulheres de baixa renda, utilizando um limite de renúncia de receitas específico. As medidas propostas buscam fortalecer a autonomia e a independência financeira das mulheres, contribuindo para a superação da dependência econômica em contextos de violência de gênero.
