O Senado aprovou em votação simbólica o projeto de lei que altera as regras de isenção do Imposto de Renda, beneficiando indivíduos que recebem até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial. Com a elevação do limite de isenção para R$ 2.259,20, os trabalhadores que ganham até esse valor por mês não precisarão mais pagar Imposto de Renda, representando um aumento em relação ao limite anterior de R$ 2.112.
O projeto também ajusta os valores da parcela a ser deduzida nas demais faixas de tributação, mantendo os níveis atuais. Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, aqueles que recebem até dois salários mínimos passam a ser isentos do imposto, em conformidade com a nova política de valorização do salário mínimo. Apesar da rejeição de emendas que propunham ampliar a faixa de isenção para três salários mínimos, o projeto foi aprovado com foco em beneficiar principalmente os trabalhadores de baixa renda, mantendo a progressividade tributária.
A discussão em torno do projeto de lei destacou o debate sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, com senadores defendendo a importância de ajustes para tornar o sistema mais justo. Enquanto algumas vozes apoiaram a medida aprovada, outras argumentaram a favor de uma faixa de isenção mais ampla, ressaltando a necessidade de considerar o impacto econômico e fiscal de tais mudanças. O projeto aprovado representa uma atualização significativa nas regras de isenção do Imposto de Renda, buscando equilibrar as demandas de diferentes setores da sociedade brasileira.
