Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Congresso Nacional propõe destinar 5% das emendas individuais de parlamentares para o combate a desastres naturais. A instalação de uma comissão especial foi agendada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em resposta às fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul, deixando 37 mortos e 74 desaparecidos. A PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, busca reforçar ações de Defesa Civil através do repasse de recursos do Orçamento da União.
A proposta legislativa estabelece que cada parlamentar deve destinar pelo menos 5% de suas emendas individuais para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, fortalecendo as ações do órgão federal responsável pela Defesa Civil. O valor destinado deverá ser repassado imediatamente no momento do desastre às unidades da federação afetadas. As emendas individuais, que compõem um montante reservado no Orçamento da União, são impositivas, o que significa que o governo é obrigado a pagá-las, representando um total de R$ 25 bilhões reservados para esse fim no atual ano.
A tramitação da PEC segue para o plenário, onde necessitará do apoio de no mínimo 308 deputados para ser aprovada. Com a instalação da comissão especial marcada, a proposta busca assegurar que parte dos recursos das emendas parlamentares seja direcionada para a prevenção e atendimento a situações de desastres naturais, visando fortalecer a resposta do governo diante de emergências como as recentes chuvas no Rio Grande do Sul.