Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, debatedores divergiram sobre a abrangência e alíquotas de uma futura tributação às plataformas de streaming. O projeto de lei aprovado pelo Senado prevê a cobrança anual da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) em até 3% da receita bruta de serviços de vídeo sob demanda (VoD). A discussão inclui a extensão da obrigação para plataformas de compartilhamento, como redes sociais de vídeos, gerando discordâncias quanto à diferenciação na tributação entre os diferentes modelos de negócio.
O embate entre os debatedores se concentra na inclusão de redes sociais de compartilhamento de vídeos nos projetos de lei, como YouTube e TikTok, e na diferenciação da incidência do tributo entre os diversos modelos de serviços de vídeo. Enquanto representantes de empresas como Netflix, Disney e Sony Pictures alertam para o risco de afastar investimentos no setor com uma regulação excessivamente intervencionista, outros defendem a importância da contribuição para promover produções audiovisuais independentes brasileiras. O debate também aborda o impacto potencial nos custos para os consumidores e a necessidade de equilíbrio entre justiça fiscal e social, visando a defesa da cultura e economia brasileiras.
A regulação em discussão visa regular os serviços de VoD e a necessidade de contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, com alíquotas variadas de acordo com o faturamento das empresas. Enquanto alguns argumentam que uma regulação rígida pode prejudicar o setor, outros apontam para exemplos internacionais, como na França, onde a tributação sobre serviços de VoD não impediu o crescimento do mercado audiovisual. O debate no Congresso Nacional reflete as complexidades e desafios enfrentados na busca por um marco legal que concilie interesses diversos no setor de streaming e audiovisual do país.