A Comissão de Educação aprovou um projeto de lei que estabelece as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na manutenção e atualização dos acervos das bibliotecas públicas e escolares, além de propor incentivos fiscais para a aquisição de materiais. O PL 2.219/2022, que recebeu parecer favorável da relatora senadora Teresa Leitão, busca modificar legislações como a Política Nacional do Livro e a Lei Rouanet, visando garantir verbas para a manutenção e aquisição de obras para bibliotecas públicas e escolares.
O projeto também amplia os benefícios da Lei Rouanet, permitindo que doações e patrocínios possam ser direcionados não apenas para acervos, mas também para a construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas, escolares e comunitárias. Além disso, inclui obras e serviços para essas instituições no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, visando agilizar os processos de contratação para construções e reformas. A relatora justifica a importância do projeto diante da necessidade de incentivar a leitura e escrita, especialmente entre a população em idade escolar.
Embora tenha sido excluída a redução das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a venda de equipamentos e materiais de construção para bibliotecas públicas, a proposta destaca a importância de fortalecer esses espaços para promover a proficiência na leitura. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, representando um passo importante para o fortalecimento do acesso à cultura e educação através das bibliotecas públicas e escolares em todo o país.