Um projeto de lei apresentado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG) busca responsabilizar as empresas de aviação por maus-tratos ou morte de animais durante o transporte. Segundo a proposta, as companhias aéreas poderão receber multas a partir de R$ 50 mil em casos de comprovação de maus-tratos, valor que deve ser pago ao tutor do animal. Em situações de morte por negligência, a multa mínima seria de R$ 100 mil. A iniciativa, apelidada de Lei Joca em homenagem a um cachorro que faleceu em circunstâncias similares, destaca a importância de garantir o bem-estar dos animais durante viagens aéreas.
A deputada destacou a necessidade de proteção aos animais de estimação após o caso de Joca, que faleceu após uma jornada estressante e prolongada devido a um erro da empresa aérea. Rosângela Reis ressaltou a negligência e falta de consideração demonstradas pela companhia no transporte do golden retriever, que ficou quase oito horas no avião, apesar de um atestado veterinário indicar sua capacidade de suportar apenas duas horas e meia de viagem. O projeto de lei, atualmente em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visa estabelecer medidas mais rigorosas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo.
A proposta, apensada ao PL 137/22 e sob regime de urgência, aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa busca promover mudanças na legislação vigente, fortalecendo a proteção aos animais e responsabilizando as empresas de aviação por eventuais casos de maus-tratos ou morte durante o transporte. Com a possibilidade de aplicação de multas significativas, o projeto de lei visa garantir que a segurança e o bem-estar dos animais sejam priorizados em viagens aéreas, evitando situações como a que resultou na morte de Joca e sensibilizando as companhias para a importância do cuidado com os animais sob sua responsabilidade.