A Comissão de Desenvolvimento Regional rejeitou emenda ao Projeto de Lei Complementar que visava permitir o acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A emenda, proposta pelo senador Carlos Viana, foi rejeitada tanto pela CDR quanto pela Comissão de Assuntos Econômicos. A senadora Teresa Leitão argumentou que as franquias empresariais, por se concentrarem em atividades comerciais de varejo de pequeno porte, possuem outras opções de crédito disponíveis, tornando a emenda incompatível com os objetivos dos fundos de desenvolvimento.
A proposta de modificação do projeto, apresentada pelo senador Flávio Arns, busca incluir explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional, em conformidade com as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, e a Lei Complementar 129. O texto agora retorna para análise do Plenário, sob a condução do senador Marcelo Castro. A senadora Teresa Leitão votou pela rejeição da emenda que visava incluir as franquias como beneficiárias, ressaltando a importância dos fundos de desenvolvimento para investimentos em infraestrutura e empreendimentos produtivos com potencial germinativo de novos negócios.
A reunião da Comissão foi marcada por debates sobre a natureza e os objetivos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, com diferentes visões sobre a pertinência de incluir as franquias empresariais como beneficiárias. Enquanto o senador Carlos Viana destacou a importância das franquias na economia e na geração de empregos, a senadora Teresa Leitão argumentou que tais empresas possuem acesso a outras fontes de financiamento e que os fundos devem priorizar investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.