A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou um projeto de lei da senadora Mara Gabrilli que determina a adequação de imóveis construídos com recursos públicos aos princípios de acessibilidade do desenho universal. O PL 1.250/2019 modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que os imóveis financiados pelo governo atendam a padrões de acessibilidade. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão e segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que os imóveis financiados com recursos públicos devem seguir os princípios do desenho universal, permitindo que todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais, idade ou habilidades, possam utilizar os espaços sem a necessidade de adaptações. A lei também prevê prioridade para pessoas com deficiência na compra de imóveis construídos com financiamento público, reservando 3% das unidades habitacionais para esse público, além de exigir outras medidas de acessibilidade nas construções.
A senadora Mara Gabrilli argumenta que o custo adicional para construir imóveis adaptados aos princípios do desenho universal é pequeno em comparação com as despesas necessárias para adaptar imóveis já construídos. A proposta visa garantir que todos tenham acesso a ambientes inclusivos e acessíveis, considerando que qualquer pessoa pode enfrentar restrições físicas que limitem sua mobilidade. O projeto agora aguarda análise na Câmara dos Deputados para possíveis avanços na legislação de acessibilidade em imóveis públicos.