A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debaterá o pedido do governo federal para aumentar o limite máximo de emissão de títulos de dívida pública no exterior de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões. O objetivo é emitir US$ 50 bilhões extras nos próximos dez anos para financiar projetos de sustentabilidade ambiental e auxiliar na rolagem da dívida pública. A audiência, solicitada pelo senador Rogerio Marinho, contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.
O relator da proposta, senador Jaques Wagner, do PT-BA, apoia a alteração por meio de um projeto de resolução do Senado para modificar as regras de emissão de títulos no exterior. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado tratar das condições para operações de crédito externas. O governo informa que, nos últimos 20 anos, 99% do limite de emissão foi utilizado, com as emissões sendo contabilizadas de forma cumulativa. Além disso, as novas emissões também servirão como parâmetro para captação de recursos por empresas brasileiras no exterior, devido aos baixos riscos associados aos juros do Estado brasileiro.
Os cidadãos poderão participar do debate de forma interativa enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O evento será uma oportunidade para os brasileiros se envolverem com as discussões sobre a proposta de aumento do limite para emissão de títulos no exterior e suas implicações para a economia do país.