O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 6/24) que propõe a abertura de um crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1,895 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. Esse montante será destinado ao pagamento de benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior, bem como para contribuições a organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
Os recursos alocados não representam um aumento nas despesas, uma vez que serão remanejados dentro dos órgãos, sem afetar outras programações. Segundo o governo, as mudanças foram baseadas em projeções de gastos efetivos até o final do ano, garantindo que os cancelamentos de programações não prejudicarão sua execução. O objetivo é assegurar a continuidade das atividades dos servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública da União que atuam em âmbito internacional.
O PLN 6/24 seguirá em tramitação, passando pela análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta visa garantir a adequada destinação de recursos para atender às necessidades dos servidores e manter o funcionamento das atividades internacionais ligadas à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público.