Participantes de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divergiram sobre o impacto da liberalização de jogos de azar no turismo durante um debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que visa autorizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Enquanto alguns defendem que a medida poderia aquecer o setor, outros expressam preocupações com possíveis consequências negativas, como o fortalecimento de organizações criminosas e impactos na saúde pública devido ao vício em jogos.
O governo federal estima que a legalização dos jogos de azar poderia gerar um aumento de 20% nos empregos relacionados ao turismo e contribuir com um crescimento de 1,2% na participação do turismo no produto interno bruto (PIB). No entanto, críticos apontam para os riscos de sonegação fiscal, associação com atividades criminosas e impactos negativos na saúde mental da população, com destaque para o aumento do transtorno do jogo patológico. O debate também abordou questões de controle, fiscalização e os possíveis benefícios econômicos e fiscais que a indústria de jogos de azar poderia trazer ao país.
O projeto de lei em análise no colegiado prevê a instalação de cassinos em polos turísticos, hotéis de alto padrão e complexos integrados de lazer, além de regulamentar o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos. Enquanto defensores apontam para o potencial de incremento no turismo e na arrecadação do governo, críticos levantam preocupações sobre os impactos sociais e econômicos negativos que a legalização dos jogos de azar poderia acarretar, destacando a importância de um debate aprofundado e equilibrado sobre o tema.