A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o aumento do limite para emissão de títulos do Tesouro no exterior de US$ 75 bilhões para US$ 100 bilhões. O governo havia solicitado originalmente a ampliação para US$ 125 bilhões, mas após negociações, o limite foi estabelecido em US$ 100 bilhões, com o objetivo de atender às demandas pelo menos até o final do mandato. O senador Jaques Wagner, relator do texto, concordou com a redução do limite solicitado, em acordo com o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado.
A proposta aprovada pela CAE também incluiu o regime de urgência para a análise no Plenário do Senado. A decisão vem em meio à necessidade de renovar o limite para o Programa de Emissão de Títulos e Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, visto que o limite atual, estabelecido em 2004, está praticamente esgotado. O acesso ao crédito externo é destacado como fundamental para diversificar e melhorar o perfil da dívida pública federal, possibilitando taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de financiamento.
Além disso, as emissões de títulos públicos soberanos no exterior não só beneficiam o governo, mas também auxiliam as empresas privadas a captar recursos. Estudos apontam que após uma emissão soberana, o volume captado pelas empresas aumenta significativamente. A recente emissão de títulos soberanos sustentáveis para investimentos sociais e ambientais em 2023 é citada como exemplo das iniciativas do país nesse contexto. O acesso ao mercado externo é visto como uma forma de garantir a sustentabilidade da dívida pública e melhorar a eficiência financeira do governo.