A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL 4.129/2021) que estabelece normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto define diretrizes para reduzir a vulnerabilidade nos sistemas ambiental, social e econômico em relação às alterações climáticas. O texto, que segue para análise do Plenário, busca complementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecida em 2009.
No projeto aprovado, são definidas medidas para integrar a gestão do risco climático aos planos e políticas públicas existentes, além de promover a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. O plano nacional de adaptação deverá ser elaborado em conjunto com estados, municípios e setores socioeconômicos, contemplando a cooperação internacional para financiamento e desenvolvimento de ações de adaptação. O texto também ressalta a importância de priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis aos riscos climáticos.
Apesar da aprovação na CCJ, o projeto recebeu críticas de alguns senadores, que questionaram a eficácia prática das medidas propostas. O debate em torno do tema das mudanças climáticas ganhou destaque após fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, que evidenciaram os impactos dos eventos climáticos extremos. O texto enfatiza a necessidade de considerar critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência na elaboração e implementação das medidas de adaptação ao clima.