A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 2.000/2022 que estabelece limites de idade para veículos utilizados na formação de condutores. Segundo a proposta, motocicletas, automóveis e veículos de transporte de carga e passageiros terão restrições de idade, visando à segurança dos alunos em autoescolas. A senadora Teresa Leitão, relatora do projeto, destacou a importância da renovação da frota de veículos das autoescolas para estimular a indústria automobilística.
Durante a reunião da CCJ, o senador Marcos Rogério inicialmente solicitou mais tempo para analisar o projeto, argumentando sobre possíveis impactos econômicos nas autoescolas. No entanto, após esclarecimentos da relatora, ele desistiu do pedido de vista, admitindo que ajustes ainda podem ser feitos durante a votação no Plenário. Teresa Leitão ressaltou que a medida tem como objetivo principal beneficiar as autoescolas e garantir que os veículos usados para treinamento estejam em boas condições, promovendo a segurança dos futuros condutores.
O projeto aprovado pela CCJ estabelece limites de 8 anos para motocicletas, 12 anos para automóveis de até 8 lugares, e 20 anos para veículos de transporte de carga e passageiros. Além disso, apenas uma emenda de redação foi apresentada pela relatora para ajustar a ordem dos parágrafos da proposta. Agora, o projeto segue para votação no Plenário, onde poderão ser feitos eventuais ajustes antes da sua aprovação final.