A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa destinar equipamentos de informática e celulares apreendidos prioritariamente aos órgãos e entidades da educação básica. A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação com alterações, excluindo a previsão de pagamento de indenização em caso de absolvição do dono do equipamento ou extinção da pena. Segundo Neri, a pandemia de Covid-19 destacou a necessidade de reduzir o abismo tecnológico no país, especialmente para alunos de baixa renda.
O objetivo da medida é garantir que as escolas tenham preferência na utilização de equipamentos úteis à administração e ao ensino que foram sequestrados pela Justiça ou apreendidos. Socorro Neri ressaltou que a utilização de tecnologias da informação na aprendizagem vai além do contexto da pandemia, sendo essenciais para diversas atividades pedagógicas. O projeto de lei agora seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
A iniciativa visa suprir a carência de acesso a equipamentos tecnológicos enfrentada por muitos estudantes durante a pandemia, evidenciando a importância de garantir a igualdade de oportunidades educacionais. A proposta reconhece a necessidade de disponibilizar recursos tecnológicos para as instituições de ensino, visando potencializar as atividades pedagógicas e promover a inclusão digital. A tramitação do projeto de lei 2666/21 representa um passo importante na busca por reduzir as disparidades no acesso à tecnologia na educação brasileira.