Em uma entrevista recente, o advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, sugerindo que a medida pode ter sido tomada de forma precipitada. Marsiglia destacou que a revogação subsequente da restrição a aplicativos de VPN, que afetava não só o X mas também outras atividades legítimas, como o trabalho remoto, reforça a ideia de uma falta de planejamento na decisão.
O advogado também levantou preocupações sobre a proporcionalidade da suspensão, alegando que a medida pune todos os usuários da plataforma, incluindo aqueles que a utilizam para trabalho e expressão pessoal. Marsiglia acredita que a suspensão não incentivará a empresa a pagar as multas impostas, mas sim inviabiliza suas operações no país.
Sobre a possibilidade de revisão da decisão pelo plenário do STF, Marsiglia acredita que isso serviria apenas para confirmar a decisão de Moraes, dado que uma forte oposição interna teria sido manifesta antes da decisão monocrática. O advogado expressou ceticismo quanto à capacidade do Congresso de avançar com uma legislação específica sobre a regulação das redes sociais, sugerindo que o STF pode acabar regulando o tema por meio de ações já em tramitação.
