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Medida provisória do governo Lula impacta negociação da Amazonas Energia

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 11 de outubro de 2024 08:43
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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A tentativa de aquisição da Amazonas Energia pelos empresários do Grupo J&F não se concretizou dentro do prazo da medida provisória que beneficiava o negócio. A Âmbar, controlada pelos irmãos Batista, buscava comprar a distribuidora, mas enfrentou obstáculos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levando à perda da validade da MP. A operação, estimada em R$ 14 bilhões, levantou questões sobre a viabilidade econômica e jurídica da transferência, especialmente após uma decisão judicial que obrigou a Aneel a autorizar a transação sem o apoio da maioria dos diretores.

A situação se complicou com as exigências da Aneel para que a Âmbar apresentasse garantias financeiras e técnicas para assumir a distribuidora, além de uma proposta que limitasse os custos aos consumidores. Apesar da resistência da agência, a Âmbar afirmou que a excelência na prestação de serviços depende do respaldo regulatório. A empresa ainda considera assinar um contrato, mas a validade jurídica dessa ação após o vencimento da MP é questionada, conforme parecer da consultoria jurídica da Aneel.

Além das incertezas sobre a compra da Amazonas Energia, o Grupo J&F mantém benefícios adquiridos na compra de usinas termoelétricas da Eletrobras, que podem aumentar os custos de energia para consumidores em diversas regiões do Brasil. A distribuição da dívida acumulada, que supera R$ 11 bilhões, e os problemas operacionais da Amazonas permanecem como desafios a serem resolvidos pelo governo federal e pela Aneel, que agora devem discutir intervenções para garantir a continuidade da operação e a mitigação dos impactos financeiros sobre os consumidores.

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