O Ministério da Fazenda anunciou, na noite de quarta-feira, uma atualização nas listas de empresas de apostas que poderão operar até o final do ano. A nova lista inclui 93 empresas e 205 apostas, com 18 empresas autorizadas em nível estadual. A atualização se fez necessária devido a erros na recepção de notificações, que resultaram na exclusão inicial de três empresas que atenderam aos requisitos necessários. Também foi incluída uma empresa após a validação de que seu pedido foi assinado por um representante legal.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) alertou que os sites não listados não podem mais oferecer apostas a nível nacional, permanecendo online apenas para facilitar a devolução de depósitos aos apostadores. A partir de 11 de outubro, esses sites começarão a ser desativados, com o suporte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A responsabilidade de garantir a retirada dos depósitos dos usuários permanece com os operadores.
O processo de regulamentação continua com a análise de pedidos enviados até 20 de agosto, e as empresas autorizadas a operar em 2025 devem atender a diversas legislações e regulamentações estabelecidas pelo Ministério. As empresas que forem aprovadas terão até 30 milhões de reais a pagar como outorga para iniciar suas operações, e novas solicitações podem ser feitas a qualquer momento, com um prazo de 150 dias para a análise.
