O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei complementar que propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa, criticado por diversas entidades dedicadas à transparência e ao combate à corrupção. A proposta altera as condições que definem o início da contagem do prazo de inelegibilidade, podendo beneficiar candidatos já condenados ao encurtar o tempo de afastamento dos pleitos eleitorais. Juristas, incluindo um dos criadores da lei, expressam preocupações sobre como essa mudança poderia impactar a elegibilidade de políticos.
O projeto, apresentado pela deputada Dani Cunha, estipula três novas formas de contagem para o prazo de inelegibilidade, que é de oito anos. A primeira conta a partir da decisão judicial que determina a perda do cargo, aplicando-se a membros do Executivo e do Legislativo em diferentes níveis. A segunda contagem se inicia após a renúncia em resposta a representações que possam levar a processos por violação constitucional. A terceira diz respeito a casos de abuso de poder, onde a inelegibilidade começaria no ano da eleição em que ocorreu o abuso, desde que haja a cassação de registro ou mandato, algo que atualmente não é necessário.
Caso o projeto seja aprovado, figuras políticas que enfrentam processos ou condenações podem ter suas condições de inelegibilidade alteradas, permitindo um retorno mais rápido à cena eleitoral. Críticos da proposta, incluindo movimentos contra a corrupção, argumentam que essa mudança representa um retrocesso ao enfraquecer a legislação que visa proteger a moralidade política no país. O debate em torno da proposta ressalta a tensão entre a busca por justiça e a necessidade de salvaguardas para a integridade do sistema eleitoral brasileiro.