O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (2), o julgamento de um recurso que questiona a possibilidade de um novo julgamento quando um réu é absolvido pelo tribunal do júri, mesmo com provas de participação no crime. A discussão gira em torno do princípio da soberania dos veredictos, que impede, em regra, que decisões do júri sejam alteradas por tribunais superiores, exceto em situações específicas. O recurso analisa casos em que os jurados optam pela absolvição por clemência, mesmo reconhecendo a participação do acusado no delito.
Além disso, a Corte também pode abordar temas tributários relevantes, incluindo a validade do mecanismo de devolução de tributos a empresas exportadoras no âmbito do programa Reintegra. A discussão sobre este programa, que implica um impacto fiscal de aproximadamente R$ 49,9 bilhões para o governo, envolve a possibilidade de o governo determinar, por decreto, o percentual de devolução dos tributos, levantando questões sobre princípios constitucionais, como a segurança jurídica e a livre concorrência.
Por fim, na quinta-feira (3), o plenário do STF deve decidir sobre a recondução ao cargo do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que restabeleceu o presidente afastado, gerou controvérsias e levou a uma ação do partido PCdoB, visando evitar que a intervenção na CBF comprometesse a participação da Seleção Brasileira em torneios futuros. Essa situação levanta questões sobre a intervenção da Justiça em entidades esportivas, refletindo as tensões entre decisões judiciais e a autonomia das organizações do futebol.
