A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo em casos previstos por lei, como o aborto em casos de estupro. A proposta, apresentada originalmente em 2012, tem gerado intensos debates, principalmente entre parlamentares e a sociedade, dividida sobre a questão. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) é a relatora da medida, que já passou por arquivamentos e desarquivamentos ao longo dos anos.
A PEC tem enfrentado resistência, principalmente dentro da base governista, que considera o avanço da proposta como um desafio político. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), tem se mostrado favorável à aprovação da medida, destacando a importância de sua gestão frente à comissão. A expectativa é de que a votação atraia grande atenção de diversos setores da sociedade, especialmente por tratar de um tema tão polêmico e divisivo no Brasil.
Se aprovada, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. O debate sobre a proposta continuará a mobilizar manifestações a favor e contra, refletindo a polarização sobre o tema no país. A votação na CCJ nesta terça-feira (26) é vista como um passo fundamental para o futuro da proposta e para a continuidade da discussão no Congresso.
