O Senado aprovou um projeto de lei complementar que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores, resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que estados e municípios possam utilizar esses recursos na educação. O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A medida visa flexibilizar o uso de recursos ociosos que, muitas vezes, ficam parados em contas estaduais e municipais quando os objetivos do acordo original são cumpridos antes do prazo.
O principal objetivo da proposta é evitar que recursos destinados à educação fiquem sem ser utilizados, especialmente quando metas de programas são alcançadas antecipadamente. O senador Vanderlan Cardoso ressaltou a relevância da medida, mencionando que cerca de R$ 15 bilhões estão atualmente ociosos em convênios municipais. A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da matéria, explicou que os recursos só poderão ser realocados ou transferidos caso o programa tenha sido concluído, para evitar que o dinheiro seja deixado sem uso.
A proposta também foi elogiada por outros senadores, como Otto Alencar, que destacou a importância de reinvestir esses recursos na educação. A medida não cria despesas adicionais e não impacta o orçamento do governo, flexibilizando a administração orçamentária e financeira dos municípios e estados. A lei também amplia o prazo para a movimentação desses recursos até o final de 2025, permitindo maior agilidade no uso do dinheiro disponível para a educação.