Na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24), que integra o pacote fiscal proposto pelo governo para reduzir despesas e controlar o crescimento das despesas obrigatórias. A PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis e 154 contrários no primeiro turno, e 348 votos a favor e 146 contra no segundo, com um único destaque sendo analisado após a votação. A proposta será encaminhada ao Senado, onde deverá ser apreciada até o dia 20, antes do recesso parlamentar.
A principal medida da PEC envolve a contenção dos gastos com pessoal e programas sociais, permitindo que o governo tenha mais flexibilidade orçamentária. Alterações importantes no texto foram feitas pelo relator, incluindo modificações nas regras do Fundeb, que determina a aplicação de recursos para educação em tempo integral, e a regulamentação dos chamados “supersalários”, que serão agora definidos por uma lei ordinária em vez de uma lei complementar. Além disso, a PEC prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), permitindo a flexibilização de até 30% das contribuições sociais até 2032.
A aprovação do projeto gerou controvérsias, principalmente em relação ao impacto nas áreas de educação e nas condições para concessão de subsídios e benefícios fiscais. Embora o governo e as lideranças da Câmara defendam que a proposta é essencial para garantir o equilíbrio fiscal, a oposição, especialmente a bancada da educação, questiona o impacto das mudanças, especialmente a redução dos recursos para educação integral e a redistribuição de verbas. A PEC agora depende de nova análise no Senado, com a expectativa de que a votação seja concluída rapidamente, sem modificações substanciais.
