A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado finalizou, em 17 de dezembro de 2024, uma avaliação crítica sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD). O relatório, apresentado pela senadora responsável, revela deficiências na implementação da política, destacando a falta de integração entre os diferentes sistemas de dados utilizados pelas forças de segurança. Um dos maiores problemas identificados é a ausência de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) eficaz, que deveria centralizar as informações sobre desaparecimentos, mas, até o momento, ainda apresenta falhas na comunicação entre as bases de dados de diversas instituições, como a Polícia Federal e estaduais.
Além da questão da integração dos dados, o relatório também aborda a discrepância nas taxas de localização de desaparecidos entre os estados. Alguns estados, como Santa Catarina, apresentam altos índices de sucesso, enquanto outros, como o Pará, possuem números muito mais baixos. A comissão sugeriu a implementação de medidas de padronização e maior colaboração entre as diferentes esferas de governo para melhorar a eficiência das investigações. Entre as propostas está a utilização de dados biométricos e a padronização de boletins de ocorrência, além da melhoria no compartilhamento de informações entre os diversos sistemas utilizados pelas autoridades.
Outro ponto destacado foi a falta de assistência psicossocial para as famílias de desaparecidos, uma exigência legal ainda não cumprida em todo o Brasil. O relatório recomenda a criação de centros de referência para acolhimento dessas famílias e o fortalecimento da política de documentos de identidade, especialmente para crianças. A comissão também sugeriu o aumento da participação da sociedade civil e das famílias no monitoramento das buscas, além de melhorias na divulgação de desaparecimentos nas redes sociais. A avaliação será enviada aos órgãos responsáveis pela PNBPD e poderá influenciar mudanças significativas na execução da política.
